Foi publicado o Decreto n.º 7.231, em 14 de julho de 2010, que prevê a padronização de todas as certidões do registro civil das pessoas naturais: de nascimento, casamento e de óbito. As novas certidões terão o mesmo padrão e serão confeccionadas pela Casa da Moeda, contendo 15 itens de segurança, inclusive marca d’água e sinais em alto relevo.
Além disso, os documentos deverão contar com matrícula padronizada e unificada nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi feito o registro. Este é um projeto de parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR e da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – ARPEN-BR.
Ainda no decorrer desta semana, será publicada Portaria conjunta governamental determinando a regulamentação dessas certidões.
Vale destacar que os cartórios do país começarão a receber os primeiros lotes de papéis, além de computadores _ para os que não forem informatizados ¬_ a partir de 5 de janeiro. Os primeiros cartórios a receberem as novas certidões são das regiões Norte e Nordeste, de acordo com cronograma estabelecido pelo governo.
Importante ressaltar que enquanto não chegarem os novos modelos, os cartórios continuarão a emitir as certidões pelos papéis comuns e devem aguardar um contato da Casa da Moeda esclarecendo a data acordada e a forma de solicitação para recebimento do primeiro lote.
Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
