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Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
IN RFB n. 2.186/2024 DOI -
Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.
STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
Casamento União Estável Septuagenário
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Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
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15/04/2024
Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência.
Jurisprudência Selecionada -
12/04/2024
Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação administrativa.
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Por favor, atentem-se para o remetente. Os remetentes oficiais do IRIB para remessa de boletos são [email protected] e [email protected]. Normalmente o e-mail fraudulento inclui números tipo [email protected].
Se preferir, havendo dúvidas da veracidade do e-mail recebido, entre em contato conosco por intermédio do e-mail [email protected], para enviarmos o boleto em “pdf”, ou acesse o seu boleto na área do associado.
À disposição para quaisquer esclarecimentos.
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB